Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site lancarapp.com e a contratação dos serviços oferecidos pela Lançar App ("nós").
Ao acessar o site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos.
1. Objeto
A Lançar App é uma agência brasileira de desenvolvimento de software especializada em construir MVPs (Minimum Viable Products) sob demanda, oferecendo planos com escopo, prazo e preço fechados, conforme descrito na seção de Planos do site.
2. Cadastro e uso do site
O acesso ao site é gratuito e não exige cadastro. O envio de mensagens pelo formulário de contato exige o preenchimento de nome, email, mensagem e, opcionalmente, WhatsApp e plano de interesse.
O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo responsável pelas consequências decorrentes da inserção de dados falsos ou de terceiros sem autorização.
3. Serviços
Os serviços contratados são regidos por proposta comercial e contrato específicos firmados entre as partes, que prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência. O escopo entregue corresponde estritamente ao acordado, podendo ser ampliado por aditivo formal.
O fluxo padrão de contratação compreende:
- Discovery e definição de escopo (até 48 horas);
- Protótipo navegável funcional (até 7 dias);
- Build do MVP em ambiente de produção;
- Lançamento, handoff do código e suporte conforme plano.
4. Pagamento
Os valores são apresentados em Reais (BRL) e podem ser pagos via Pix, boleto ou cartão em até 12x. O modelo padrão é 50% de entrada na assinatura do contrato e 50% na entrega, salvo condição diversa registrada em proposta. Será emitida nota fiscal de serviço (NFS-e) para todo pagamento recebido.
5. Prazo de entrega e garantia
O prazo informado em cada plano é contado em dias corridos a partir da assinatura do contrato e da quitação da entrada. Em caso de atraso por culpa exclusiva da Lançar App, será devida ao Cliente a devolução de 1% do valor do plano por dia de atraso, limitada ao valor total contratado.
A garantia não se aplica quando o atraso decorrer, total ou parcialmente, de falta de resposta do Cliente para definições, validações, aprovações, envio de conteúdo ou liberação de acessos necessários à execução.
6. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte produzido sob contrato é transferido integralmente ao Cliente no momento do handoff, incluindo repositório, infraestrutura provisionada em nome do Cliente, credenciais e documentação. A Lançar App não retém qualquer direito exclusivo sobre o produto entregue.
Marcas, logotipos, layouts e conteúdos institucionais do site lancarapp.com permanecem de propriedade da Lançar App e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.
7. Responsabilidades
O Cliente se compromete a:
- Fornecer informações, conteúdos e acessos necessários nos prazos combinados;
- Validar entregas dentro das janelas previstas no cronograma;
- Garantir a legalidade dos dados e materiais fornecidos.
A Lançar App se compromete a:
- Executar o escopo contratado com diligência e técnicas atuais de mercado;
- Manter sigilo sobre informações estratégicas do projeto;
- Comunicar de forma transparente qualquer impedimento de prazo.
8. Limitação de responsabilidade
A Lançar App não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados causada por má utilização da plataforma após o handoff, ou indisponibilidade de serviços de terceiros (Vercel, Supabase, Stripe, Mercado Pago, gateways de Pix, WhatsApp Business API, etc).
A responsabilidade total da Lançar App, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente no contrato em questão.
9. Cancelamento
O Cliente pode cancelar o contrato a qualquer tempo, mediante aviso por escrito, sendo devida a remuneração proporcional ao trabalho já executado e aos compromissos assumidos com terceiros até a data do cancelamento. A entrada paga não é restituível após o início efetivo dos trabalhos, salvo nas hipóteses previstas na cláusula 5 (garantia de prazo).
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política LGPD, partes integrantes destes Termos.
11. Alterações
A Lançar App pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em lancarapp.com/termos com a data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas a Clientes ativos por email.
12. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Lançar App para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para hello@lancarapp.com.