A Lançar App opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), reconhecendo que seus dados pertencem a você e que a transparência sobre o uso deles é condição inegociável da relação que mantemos.
Esta página resume nossos compromissos, complementando a Política de Privacidade, que detalha o tratamento propriamente dito.
1. Controlador dos dados
Lançar App. Toda decisão sobre como e por que seus dados são tratados é tomada por nós.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para empresas do nosso porte, o papel de Encarregado é exercido diretamente pela sociedade, por meio de canal único de contato: hello@lancarapp.com.
Solicitações relacionadas à LGPD são tratadas com prioridade e respondidas em até 15 dias úteis (Art. 19 da LGPD).
3. Princípios que seguimos
- Finalidade: tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados;
- Adequação e necessidade: coletamos o mínimo necessário para cada finalidade;
- Transparência: esta página e a Política de Privacidade são atualizadas sempre que algo material muda;
- Segurança e prevenção: medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco;
- Não discriminação: não tratamos dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização: mantemos registro das atividades de tratamento e adotamos correções imediatas em caso de incidente.
4. Bases legais que utilizamos
- Art. 7º, I — Consentimento: envio do formulário de contato, comunicações comerciais;
- Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal: emissão de NFS-e, registros contábeis e fiscais;
- Art. 7º, V — Execução de contrato: prestação de serviço, comunicações operacionais de projeto;
- Art. 7º, IX — Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude e diagnóstico técnico mínimo.
5. Seus direitos (Art. 18)
Como titular dos dados, você tem direito a, sem custo e a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
- Eliminar os dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
6. Como exercer seus direitos
Envie um email para hello@lancarapp.com indicando:
- Qual direito deseja exercer;
- Nome e email usado em contatos anteriores conosco;
- Eventual detalhamento (ex: período, tipo de dado).
Podemos solicitar comprovação de identidade adicional caso necessário para evitar atendimento indevido a terceiros.
7. Transferência internacional
Para operar o site e responder seus contatos, utilizamos serviços de operadores sediados nos Estados Unidos (Vercel, Cloudflare, Resend, Google, Meta/WhatsApp). Essa transferência é realizada com base no Art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais oferecidas por esses operadores (Standard Contractual Clauses, certificações SOC 2 / ISO 27001).
8. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.
9. Reclamações
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd.
10. Atualizações
Esta página pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente está sempre em lancarapp.com/lgpd, com data da última revisão.